Renato Tostes
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Renato Tostes

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Artigo · há 6 meses

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial como Instrumento de Concretização da Igualdade Material no Poder Judiciário

1. Introdução O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução CNJ nº 598 /2024, constitui instrumento normativo de observância...

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Patricia Freires

Comentário · há 5 anos

[modelo] Ação de Revisão do FGTS

Rosangela Murta Mendes · há 5 anos

Dra. Fui procurada hoje por um ex cliente, e teria que protocolar antes do julgamento pelo STF, certo? Esse modelo é o suficiente pra ingressar??? Tem algum site que disponibiliza como realizar esses cálculos? desde já fico imensamente agradecida

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